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  • Johnatan Machado

Como é calculado o valor da pensão alimentícia?



Normalmente o pensamento sobre a pensão alimentícia é que o valor sempre será 30% do salário mínimo vigente. Mas será que esse pensamento está correto?

Não podemos dizer que tal convicção está errada, mas esse percentual não ocorre em todos os casos, pois devemos levar em consideração o trinômio doutrinário e jurisprudencial para fixar o valor dos alimentos.


Trinômio: NECESSIDADE (do alimentado); POSSIBILIDADE (do alimentante) e a PROPORCIONALIDADE (das obrigações).


Vamos agora falar um pouco sobre cada um desses critérios para termos um esclarecimento maior do tema.


NECESSIDADE DO ALIMENTADO: Deverá ser demonstrado as necessidades do alimentado (normalmente é do Menor). Sendo assim, carecerá de comprovação dos custos de vida daquela pessoa que necessita dos alimentos para sua subsistência. Exemplos: Aluguel, contas de casa, despesas com alimentação, despesas com educação, vestimenta, lazer, saúde, enfim, tudo aquilo que a pessoa precisa para manter a sua dignidade estabelecida, conforme o artigo 1.694, §10 do CC.


POSSIBILIDADE: Outro fator essencial é comprovar a possibilidade financeira da pessoa que deve prestar os alimentos. Dessa forma, deverá demostrar ao Juízo que a pessoa possuí um vínculo empregatício, recebe um bom salário ou que demonstra ter uma boa condição de vida e detém capacidade econômica de pagar certo valor para ajudar nas despesas da pessoa que precisa de ajuda financeira para se manter.


PROPORCIONALIDADE: As obrigações de ajudar na subsistência da pessoa que necessita de ajuda financeira, deve ser proporcional e solidária. Sendo assim, deve ser proporcional ao quesito econômico-financeiro do alimentante e solidário entre as pessoas que possuem a obrigação de ajudar o alimentado. Como normalmente o alimentado é o Menor, podemos trazer como exemplo que a obrigação de manter a subsistência do filho, deve ser solidária entre os genitores e proporcional a condição econômico-financeira de cada um, na medida da sua possibilidade. Finalizando este tópico, precisamos entender que a fixação de alimentos deve se adequar à capacidade financeira do alimentante, conforme o artigo 1.703 do CC.


Vejamos o entendimento doutrinário:


"[...] Tradicionalmente invoca-se o binômio da necessidade-possibilidade, ou seja, perquirem-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante para estabelecer o valor do pensionamento. No entanto, essa mensuração é feita para que se respeite a diretriz da proporcionalidade. Por isso começa a falar, com mais propriedade, em trinômio: proporcionalidade-possibilidade-necessidade. [...]." (Manual de Direito das Famílias. 9ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013, ps. 578-579). (grifo nosso)


Vejamos, ainda, o entendimento jurisprudencial:


APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO - TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. - Para o arbitramento dos alimentos, mister a observância do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, norteador das obrigações dessa espécie - Inviável a pretensão de alteração do valor dos alimentos fixados quando não demonstrado, de forma concreta e inequívoca, o desequilíbrio no mencionado trinômio. (TJ-MG - AC: 10000206020901003 MG, Relator: Versiani Penna, Data de Julgamento: 25/11/2021, Câmaras Cíveis / 19ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2021) (grifo nosso)


Lembrando a importância da assistência de um advogado especializado para resguardar os seus direitos.


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