Buscar
  • Johnatan Machado

Contrato Built to Suit



O built to suit (construir para servir), é uma possibilidade de locação de bens urbanos, trazida pela Lei 12.744/2012 em seu art. 54 – A, alterando a Lei 8.245/1991, possibilitando tal modalidade de contrato e oportunizando às partes, maior autonomia na celebração das cláusulas contratuais.


Trata-se, portando de pacto estabelecido, onde o imóvel a ser locado, será edificado ou reformado nos moldes da necessidade do locatário, e o locador poderá reaver com os alugueis que serão recebidos, todo o investimento para realização da respectiva obra.


Importante ressaltar que locações com base no contrato built to suit, são interessantes para investimentos de maior complexidade, como por exemplo empresas e investidores. Além disso, são realizados a longo prazo (15 a 20 anos), pois seria inviável para ambas as partes, celebrarem um contrato de locação dentro deste contexto a curto prazo (2 a 3 anos), uma vez que o locador não conseguiria reaver o valor despendido na edificação ou até mesmo na reforma realizada para atender as necessidades no locatário.


Agora, se tratando do contrato de locação convencional, existe uma diferença entre este o built to suit, pois com a alteração trazida pelo art. 54 – A da Lei 12.744/2012, ampliou a autonomia das partes no momento da celebração contratual, afastando a vulnerabilidade do locatário que faz parte da locação convencional.


Vejamos o art. 54 -A da Lei 12.744/2012:


“ Art. 54-A: Na locação não residencial de imóvel urbano na qual o locador procede à prévia aquisição, construção ou substancial reforma, por si mesmo ou por terceiros, do imóvel então especificado pelo pretendente à locação, a fim de que seja a este locado por prazo determinado, prevalecerão as condições livremente pactuadas no contrato respectivo e as disposições procedimentais previstas nesta Lei."


Outra parte interessante do contrato built to suit, é que, diferente do contrato de locação convencional, pode o locador, além de cobrar a multa pela rescisão contratual, também cobrar os aluguéis vincendos. Caso fosse um contrato convencional, poderia o locador cobrar apenas a multa (proporcional), mas não os alugueis vincendos.


Essa possibilidade surge nos contratos built to suit, justamente pela amplitude contratual que as partes possuem.


Finalizando, importante deixar claro que as disposições procedimentais previstas na lei 8.245/91 são aplicáveis aos contratos built to suit. Assim, não serão válidas as cláusulas que afastem algumas dessas normas procedimentais. Por exemplo, a ação de despejo por falta de pagamento deve respeitar o direito do locatário de purgar a mora, não tendo valor eventual disposição contratual que retire do inquilino tal prerrogativa.


Johnatan Machado

18 visualizações0 comentário

Posts recentes

Ver tudo