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  • Johnatan Machado

Desisti da compra e venda. Preciso pagar a comissão de corretagem?1




Mesmo que uma das partes desista do negócio jurídico firmado, será devida a comissão de corretagem. Vejamos o que diz o Código Civil sobre o tema:


Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Logo, se o corretor alcançou o resultado pretendido pelo seu cliente (venda do imóvel), nada mais justo que pagar pelo trabalho realizado, mesmo que esse negócio venha a ser inviabilizado posteriormente por culpa exclusiva das partes.


A intermediação da venda, vai muito além da "simples negociação". Envolve anúncios em diversas plataformas, pesquisas de mercado, análise de preços, análise dos clientes ideais (persona), consulta a diversas certidões (análise de risco) e diversas outras atividades.

Temos, inclusive, julgados neste sentido:

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - COMPRA E VENDA IMÓVEL - EMPRESA RESPONSÁVEL PELA REAPROXIMAÇÃO DAS PARTES - COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. Restando devidamente comprovado nos autos que a Autora foi a responsável pela reaproximação das partes, e o trabalho de avaliação do imóvel, por ela realizado, sido de extrema relevância para concretização da venda do bem, é devida a comissão de corretagem, nos moldes pactuados. (TJ-MG - AC: 10000190964817001 MG, Relator: Marcos Henrique Caldeira Brant, Data de Julgamento: 04/12/2019, Data de Publicação: 06/12/2019)

APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO. COMPRA E VENDA CONCRETIZADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM DEVIDA. Em que pese a concretização do negócio tenha ocorrido sem a participação do autor, tal circunstância não retira deste o direito de receber a comissão pela compra e venda efetivada, pois demonstrado que houve a efetiva atuação da parte autora na intermediação do negócio. Sentença mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA (TJ-RS - AC: 70066056557 RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Data de Julgamento: 30/09/2015, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: 07/10/2015)

Portanto, sempre que for comprar ou vender um imóvel, busque por uma assessoria jurídica adequada para não sair prejudicado ou prejudicar terceiros no ato da celebração do negócio jurídico.


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