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O QUE É OBRIGAÇÃO PROPTER REM?



As obrigações “propter rem” são consideradas como mistas ou ambulatórias por estarem entre dois extremos: o direito das coisas e o direito das obrigações.

Tal obrigação resulta da relação existente entre o proprietário ou possuidor da coisa e a obrigação de cumprir algo sobre aquele bem específico.

Trata-se de obrigações que alcançam sujeitos não originariamente integrantes do vínculo jurídico ou obrigações que emanam da própria titularidade ou domínio da coisa. O credor da obrigação pode exigir a satisfação do seu direito daquele a quem o domínio pertence ou foi transferido. Os sujeitos da relação são determinados, não há uma sujeição passiva universal, mas as obrigações acompanham o domínio.[1]

Um exemplo sobre a obrigação “propter rem” são os débitos de cotas em relação ao condomínio edilício, conforme apresenta o art. 1.345 do Código Civil:

Art. 1.345. O adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante, em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios.

Sendo assim, podemos concluir que a obrigação “propter rem”, representa uma prestação específica ligada ao direito real, ou seja, uma obrigação que acompanha a propriedade conforme é transmitida ao novo titular. Portanto, para que ocorra a extinção da obrigação, necessário a transferência para nova titularidade ou o adimplemento daquela obrigação pelo possuidor ou proprietário. Lembrando que se houver a transmissão da propriedade do bem, ocorre a assunção pelo adquirente, que se torna o titular do direito real e da obrigação acessória decorrente.

[1] Manual de direito das coisas/ Marcelo de Oliveira Milagres. – 1.ed., 1 reimp. – Belo Horizonte, São Paulo : D´Plácido, 202.

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