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  • Johnatan Machado

Passagem Forçada X Servidão

Algumas pessoas pensam que Passagem Forçada e Servidão de Passagem são institutos idênticos e que podem ser utilizados para mesma finalidade. Contudo, existe diferença entre tais institutos, até mesmo em relação a sua base legal. Sendo assim, veremos a seguir sobre cada instituto e as suas diferenças.



Passagem Forçada:


Inicialmente, importante frisar que a passagem forçada decorre da lei em razão de um imóvel estar encravado de forma absoluta ou relativa (sem saída útil).

Para tanto, o vizinho do imóvel que se encontra encravado, estará obrigado a deixar que o outro tenha acesso ao seu imóvel a fim de ter uma saída, assim, não tendo o seu imóvel como improdutivo.


O art. 1.285, caput, do CC diz:

Art. 1.285. O dono do prédio que não tiver acesso à via pública, nascente ou porto, pode, mediante pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.

Servidão de Passagem:


Em relação à Servidão de Passagem, essa tem natureza jurídica de direito real, ou seja, segue o imóvel, associando-se à coisa, conforme o art. 1.225, III do CC.

A servidão tem sua constituição com o registro no Cartório de Registro de Imóveis e na maioria das vezes via contratual. Visa dar mais comodidade para o proprietário de um imóvel que não se encontra encravado, contudo, almeja um desembaraço maior em relação ao seu imóvel.

Nas palavras de Monteiro (2003, p. 276), definem-se servidões “como restrições impostas a um prédio para uso e utilidade de outro prédio, pertencente a proprietário diverso”.


Diz ainda o art. 1.378 do CC:

Art. 1.378. A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante, e grava o prédio serviente, que pertence a diverso dono, e constitui-se mediante declaração expressa dos proprietários, ou por testamento, e subsequente registro no Cartório de Registro de Imóveis.


Espero ter ajudado!


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@johnatancmachado


Referências:


http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil brasileiro: direito das coisas. v. 5. São Paulo: Saraiva, 2006. 620 p.

https://www.google.com/search?q=passagem+for%C3%A7ada+e+passagem+de+servid%C3%A3o&rlz=1C1GCEV_en...#

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